A ministra da Cultura Ana de Hollanda disse que "não tem nada" de mais a aprovação do seu ministério para um projeto que prevê a captação de R$ 1,3 milhão para a criação de um blog com vídeos da cantora baiana Maria Bethânia. O valor foi aprovado via Lei Rouanet, que prevê a renúncia fiscal para quem aceitar patrocinar o projeto. Do total, Bethânia receberia R$ 600 mil. "É uma polêmica que foi criada não sei por quê. Foi inteiramente dentro das regras (...) Ela participou, (o projeto) foi julgado por uma comissão da sociedade civil, com alguns integrantes do governo, e foi aprovado", disse Ana de Hollanda, segundo informações da Folha Online.
Para a ministra, o valor é justificável por conta do trabalho e das filmagens que serão exigidos pelo blog. "Está tudo justificado lá na planilha", disse. Ana de Hollanda negou que seu ministério esteja favorecendo os grandes artistas e disse que os pequenos também têm espaço.
"Acho que todos têm que tentar (aprovar projetos). Se vão captar, é outra coisa", disse. A captação é de responsabilidade do artista junto à iniciativa privada, que poderá abater o valor investido na declaração do Imposto de Renda.
Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão
A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. No entanto a lei tem sido atacada, em vez de ensinar empresas a investirem em cultura, ensiná-las a fazer propaganda gratuita.
A critica principal é que o governo, ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada. Outras criticas incluem a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente
Os incentivos da União (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: 30 milhões para a Funarte e 280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal retira dos cofres da união cerca de um bilhão por ano.
Em 2010 a Lei Rouanet deve sofrer mudanças. O projeto já foi enviado ao Congresso pelo Governo. Dentre as principais mudanças está a criação de um fundo de R$ 800 milhões gerido pelo Minc, e também uma contrapartida de pelo menos 20% de recursos próprios das empresas nos projetos (atualmente a lei isenta totalmente os investimentos).
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